Política de privacidade
Introdução
O aplicativo Nuvie (doravante apenas "NUVIE") tem o compromisso de resguardar sua privacidade e seus direitos em relação a qualquer informação que se refira a você e a seus dados pessoais, seja em nosso aplicativo, site, redes sociais e qualquer outro sistema que possuímos e operamos. Para isso desenvolvemos esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Ela irá explicar, de maneira clara e acessível, como os seus dados serão coletados e tratados por nós. Garantimos que seus dados serão tratados de maneira segura, adequada e apenas para finalidades lícitas.
Esta política abrange a proteção de dados pessoais dos profissionais que utilizam o NUVIE e dos pacientes cujos dados são tratados por meio desse aplicativo. Caso tenha dúvidas ou precise tratar de algum assunto relacionado a esta Política, por favor, entre em contato pelo e-mail dpo@a3data.com.br.
Política de privacidade
1. REGRAS GERAIS
Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo NUVIE observa os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, em especial os princípios da Finalidade e Adequação. É por isso que, nos tópicos seguintes, abordaremos os tratamentos específicos realizados pelo aplicativo, esclarecendo suas particularidades.
Aviso: o NUVIE não coleta intencionalmente informações de indivíduos abaixo dos 18 anos de idade. Caso você seja menor não envie seus dados pessoais e tampouco acesse nossos sistemas. Procure um responsável maior de 18 anos para entrar em contato.
1.1. Comunicação e Marketing
O NUVIE pode enviar, a qualquer interessado, informativos e notícias referentes à sua atuação, bem como aos temas que envolvem os serviços por ela oferecidos. Caso você receba alguma comunicação que não possua mais interesse em receber, fique à vontade para solicitar seu descadastramento. Este pode ser solicitado tanto em resposta ao e-mail recebido, quanto por meio de solicitação enviada para nosso Encarregado de Dados Pessoais, no e-mail dpo@a3data.com.br.
1.2. Contato com nosso Encarregado de Dados Pessoais
Qualquer titular de dados pode entrar em contato com o NUVIE para valer seus direitos sobre seus dados pessoais, bem como esclarecer dúvidas ou realizar solicitações. De igual maneira, também os órgãos oficiais podem contatar o NUVIE para assuntos sobre dados pessoais, privacidade, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e similares. Para poder atender a todos dentro dos prazos legalmente previstos, o NUVIE criou um canal próprio para o tema, o qual é o único canal oficial para atendimento dessas demandas. Trata-se do e-mail dpo@a3data.com.br, o qual é recebido diretamente por nosso Encarregado de Dados Pessoais.
Dados do Encarregado:
Dias Costa Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o º 10.999.280/0001-47
Representada por Giovanna Morillo Vigil Dias Costa, OAB/MG 51.433
E-mail: dpo@a3data.com.br
1.3. Direitos Gerais dos Titulares
Lembramos a todos os titulares de dados pessoais que, em conformidade com a LGPD, vocês possuem inúmeros direitos relativos a esses dados, os quais podem ser exercidos perante nosso Encarregado de Dados Pessoais na forma constante no item anterior. São eles:
Confirmação da presença de tratamento dos dados;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados, dentro dos limites legais;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, observadas as exceções legais;
• Informação dos compartilhamentos realizados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa, quando a base legal cabível for o consentimento; e
• Revogação do consentimento, quando a base legal cabível for o consentimento.
Esclarecemos que, se o titular solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento ou que já tenham atingido o limite temporal cabível, o NUVIE poderá exclui-los ou torná-los não identificáveis, nos termos da lei. Todavia, serão mantidos todos os dados necessários ao cumprimento de obrigação legal, ordem judicial, exercício regular do direito do NUVIE em processo judicial, administrativo ou arbitral, por deliberação da ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados ou outro órgão de controle.
O NUVIE armazenará os dados pessoais dos titulares pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades pelas quais estes foram coletados, pelo cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ainda, pelo tempo necessário para a execução de contrato ou pré-contrato. Dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, nos limites técnicos das atividades. Podem ser conservados em base de dados desde que aplicadas técnicas de anonimização do titular por meios razoáveis e disponíveis no momento em que foram aplicadas.
1.4. Segurança da Informação
O NUVIE possui políticas, normas internas, treinamentos e ferramentas tecnológicas que objetivam proteger a privacidade dos titulares de dados pessoais, bem como garantir a proteção aos direitos destes contra o uso indevido de seus dados pessoais.
Para tanto, utilizamos de criptografia em alguns de nossos serviços bem como nas senhas dos usuários, além de aplicarmos processos de autenticação e verificação de acessos aos sistemas e serviços do NUVIE. Além disso, realizamos testes e avaliações periódicas acerca da eficácia das medidas de segurança desenvolvidas.
Providenciamos, ademais, o backup periódico de nossa base e protegemos nossos ativos com ferramentas avançadas de combate a invasões. Outrossim, realizamos treinamentos com nossos colaboradores, ressaltando a importância dos cuidados diários, bem como as melhores práticas em segurança da informação também por parte dos usuários de nossos sistemas.
É importante, contudo, que também o profissional observe medidas de segurança quando do acesso ao NUVIE, sendo necessário destacar que não nos responsabilizamos pelas seguintes situações, dentre outras:
• Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;
• Proteção do computador ou celular do usuário;
• Proteção das informações captadas nos computadores ou celulares dos usuários;
• Abuso de uso dos computadores dos usuários;
• Monitoração clandestina do computador dos usuários;
• Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
• Falhas de segurança da rede de dados;
• Indisponibilidade intermitente e descontinuidade do funcionamento do NUVIE;
• Interrupção do funcionamento do NUVIE ou falhas informáticas, avarias telefônicas, desconexões, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefônicas, centros de dados, sistema de internet ou outros sistemas eletrônicos, produzidos no curso do seu funcionamento.
1.5 Compartilhamento de Dados Pessoais
O NUVIE não comercializa nenhum dado pessoal a que tenha acesso, independentemente do tipo de titular envolvido. Os dados são e continuarão sendo tratados exclusivamente para os objetivos citados nesta Política. Há, todavia, situações em que o NUVIE precisa realizar o compartilhamento de dados pessoais a que teve acesso. Esse compartilhamento não possui qualquer finalidade comercial, sendo realizado apenas para que o NUVIE possa continuar prestando os serviços a que se comprometeu, bem como para atender a obrigações legais, contratuais ou regulatórias. Dentre as situações de compartilhamento existentes, temos (sem exclusão de outras mencionadas nesta Política em itens específicos):
• Compartilhamento mediante solicitação do próprio titular de dados, de seus próprios dados ou de indivíduos pelos quais sejam legalmente responsáveis;
• Compartilhamento com empresas que prestam serviços em parceria com o NUVIE, tais como a Bird ID (Soluti - Soluções Em Negócios Inteligentes S/A, CNPJ nº 09.461.647/0001-95) e a Vidas (VIDaaS – Valid Identity as a Service, CNPJ nº 14.121.957/0001–09), que são plataformas que permitem aos médicos a assinatura digital de receitas, atestados e pedidos de exames;
• Compartilhamento com empresas que prestam serviços para o NUVIE, mediante contratos específicos que garantem a privacidade dos titulares, tais como: serviços de armazenamento em nuvem; serviços de hospedagem de e-mails; serviços diversos de Tecnologia da Informação (desenvolvimento, backup, suporte, atendimentos diversos); serviços de contabilidade (folha, faturamentos e serviços contábeis em geral); serviços de marketing terceirizado (acesso a nossas redes sociais); aplicativos de mensagens; empresas que oferecem serviços de reuniões por vídeo; e outras empresas que, por alguma situação específica, precisem do compartilhamento de algum dado pessoal que esteja sendo tratado por nós (ex.: jurídico terceirizado);
• Compartilhamento com médicos terceirizados, que prestam serviços à NUVIE, sendo esse necessário para que a empresa cumpra com o seu objeto contratual;
• Compartilhamento para cumprimento de obrigação legal ou regulatória com Autoridades de Estado, Agência Reguladoras ou Fiscais competentes, bem como órgãos do Poder Judiciário que precisem ter acesso a dados pessoais tratados pelo NUVIE.
Contatos, tanto por e-mail quanto pelo nosso aplicativo, serão redirecionados para nosso servidor interno, que armazena dados em serviços de hospedagem específicos. Por consequência, haverá o compartilhamento de dados com plataforma de hospedagem, prestadores de serviço que façam manutenção na plataforma e prestadores de serviço de hospedagem de e-mail. O não consentimento com estes compartilhamentos inviabiliza a concretização de contatos com o NUVIE.
1.6. Redes Sociais
Quando você interage com o NUVIE por meio de Redes Sociais, seus dados podem ser visíveis para os demais usuários da rede, seguindo as configurações de privacidade de cada rede. Deste modo, o NUVIE não é responsável por tratamento de dados pessoais nem pela Política de Privacidade e Proteção de Dados de redes sociais. Portanto, recomendamos que os titulares de dados visitem as Políticas de Privacidade próprias de cada plataforma, estando listadas abaixo algumas delas:
• Facebook: https://pt-br.facebook.com/about/privacy/update
Instagram: https://pt-br.facebook.com/help/instagram/519522125107875
• LinkedIn: https://br.linkedin.com/legal/privacy-policy?trk=hb_ft_priv
• WhatsApp: https://www.whatsapp.com/legal/updates/privacy-policy
• Telegram: https://telegram.org/privacy/br?setln=pt-br
Dados que sejam recebidos das redes sociais pelo NUVIE observarão esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
1.7. Transferências Internacionais
O NUVIE poderá realizar transferências internacionais de dados para outros países, com o objetivo de viabilizar a prestação de serviços de armazenamento em nuvem e/ou backup, bem como nos casos em que haja a contratação de algum parceiro que possua tratamento no exterior. Caso haja compartilhamento com parceiros localizados fora do país, utilizamos nos contratos forma padrão de proteção de dados que estejam em harmonia com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e com a legislação vigente.
2. SITUAÇÕES ESPECÍFICAS
As regras gerais acima se aplicam a todos os titulares cujos dados pessoais estejam sob algum tratamento por parte do NUVIE. Nos tópicos seguintes apresentaremos as particularidades de alguns tratamentos de dados pessoais, visando a manter nosso compromisso de transparência com todos os titulares.
2.1. Tratamento de dados pessoais de Profissional que utiliza o aplicativo NUVIE
O cadastro de profissionais no NUVIE é realizado pelo próprio profissional ou por empresa gestora que ofereça serviços de saúde (à qual o profissional se encontra vinculado), sendo coletados os seguintes dados pessoais quando do cadastro:
I. Nome e sobrenome: utilizados para identificar o profissional no NUVIE. É a chave primária para identificar o usuário. Também é utilizado para evitar que haja homônimos nos cadastros da NUVIE;
II. E-mail: utilizado para que o profissional possa realizar o login na plataforma do NUVIE. Também poderá ser utilizado para envio de informações importantes (ex.: disponibilidade do sistema, eventuais avisos sobre o aplicativo etc.) e promoções , sendo que neste caso, o profissional poderá desabilitar o recebimento desses e-mails bastando clicar no botão de descadastramento;
III. Senha: essa senha é pessoal e intransferível, sendo que o profissional deverá cadastrá-la, conforme padrões de segurança da plataforma, e o NUVIE apenas a armazenará em formato criptografado.
Após concluído o pré-cadastro com e-mail e senha, o profissional de saúde precisará informar os seguintes dados pessoais, cujas finalidades encontram-se abaixo descritas:
IV. Número e região do Registro dos profissionais nos Conselhos próprios: são coletados os dados do número de registro dos profissionais nos respectivos conselhos, tais como o Conselho Regional de Medicina (CRM), bem como a região em que esse Conselho se localiza (ex.: CRM-MG). Esse registro é necessário para comprovar que o profissional está, de fato, habilitado a prestar o serviço oferecido, permitindo, ainda, que as plataformas de assinatura digital de documentos deem permissão, quando cabível, para emissão de receitas/pedidos de exame/atestados etc. e utilização de certificado digital;
V. Especialidade do profissional: é necessária para que o aplicativo confirme dentro de qual especialidade o profissional está habilitado a atender, direcionando os pacientes ao profissional que possa melhor avaliar a sua demanda;
VI. Data de nascimento: utilizada para confirmação da identidade do profissional junto às plataformas de assinatura digital de documentos médicos;
VII. Sexo: utilizado para confirmação da identidade do profissional junto às plataformas de assinatura digital de documentos médicos;
VIII. CPF: é o verificador pessoal para fins de contrato com o NUVIE, bem como para confirmação da identidade do profissional junto às plataformas de assinatura digital de documentos médicos, além de identificar possíveis homônimos;
IX. Celular: utilizado para se contatar o profissional em qualquer eventualidade referente aos serviços contratados;
X. Endereço: será utilizado o endereço de trabalho do profissional, sendo obrigatória a indicação de endereço em todo prontuário eletrônico, nos termos das normas vigentes;
XI. Foto: dado pessoal opcional, que poderá ser vinculado por cada profissional, para fins de personalização da experiência do usuário junto ao aplicativo.
Uma vez cadastrado o profissional no NUVIE, é gerado um ID individual e único, sendo que na medida em que os atendimentos vão sendo realizados, novos dados pessoais são armazenados, quais sejam:
XII. Atendimentos realizados: informações sobre os atendimentos realizados, como data, hora, nome do paciente;
XIII. Documentos médicos gerados via NUVIE: ficam registrados os documentos médicos que o profissional gerou por meio da utilização do NUVIE, para controle de histórico médico do paciente e de atendimentos dos profissionais de saúde;
XIV. Histórico das consultas gravadas por meio do NUVIE: ficam armazenados os áudios e as suas respectivas transcrições referentes às consultas realizadas em que o NUVIE foi utilizada.
É indispensável que o PROFISSIONAL concorde, não apenas com esta Política, mas também com a Política e demais documentos exigidos por uma das plataformas de assinatura eletrônica médica que possui parceria com o NUVIE, uma vez que todos os serviços de assinatura serão prestados por meio da utilização dessas plataformas.
Para poder realizar os serviços que envolvem assinatura eletrônica de documentos médicos, será realizado o compartilhamento de alguns dados pessoais dos profissionais com essas plataformas, cabendo a cada profissional possuir cadastro em pelo menos uma dessas plataformas. Os dados pessoais compartilhados são:
I. CPF: enviado para fins de identificação do profissional;
II. Token ou autenticação: enviado para confirmação de que é o profissional que está solicitando a assinatura eletrônica.
Os dados somente são compartilhados com a plataforma de assinatura eletrônica eleita pelo profissional para sua utilização, e junto à qual o profissional já possua cadastro e vínculo fora do NUVIE.
A validação dos dados pessoais dos profissionais é realizada por meio da conferência dos dados fornecidos pelo profissional com aqueles constantes no Conselho Federal que o abarca. Assim, havendo divergência, o cadastro não será completado.
É importante que o profissional saiba que também armazenamos dados referentes aos dispositivos utilizados para acesso ao aplicativo, com a finalidade única de garantir que o acesso está sendo feito efetivamente pelo profissional, bem como para melhoria da usabilidade (tamanho de tela, modelo etc.).
Caso você seja um profissional, é imprescindível que esteja de acordo com todos os compartilhamentos acima. Caso negativo, não será permitido que você utilize e/ou preste seus serviços no NUVIE.
Outro ponto essencial que diz respeito à atuação dos profissionais dentro do NUVIE é que é de responsabilidade de cada profissional coletar o consentimento dos pacientes para o tratamento de dados pessoais destes – inclusive dados sensíveis – pelo NUVIE. Referido consentimento deverá ser realizado na forma prevista nas legislações que regem o tema, devendo ser observados, principalmente: (a) a clareza do consentimento e dos dados que serão tratados, devendo ser esclarecidas as finalidades específicas do tratamento; (b) as consequências de não ser dado o consentimento; (c) os compartilhamentos que serão realizados (principalmente com o NUVIE e seus parceiros, conforme mencionado nesta Política); (d) a possibilidade de revogação do consentimento (ocasião em que caberá ao profissional informar ao NUVIE sobre o cancelamento para providências desta).
Ao utilizar o aplicativo NUVIE, o profissional está de acordo com a assunção dos deveres acima, os quais são condição indispensável para sua utilização.
2.2.Tratamento de dados pessoais de pacientes dentro do aplicativo NUVIE
Uma vez realizado o cadastro dos profissionais no aplicativo NUVIE, cabe a cada profissional realizar o cadastro dos pacientes que atende e para os quais gostaria de enviar documentos médicos assinados (receitas, pedidos de exame, atestados etc.). A exceção que existe é para os casos em que os pacientes utilizem a plataforma do parceiro MARIA SAÚDE, uma vez que este compartilha com o NUVIE o nome completo e o CPF, bem como o endereço no caso de remédios controlador, desses pacientes previamente.
Sendo o caso de cadastro do paciente pelo profissional, caberá a este informar os seguintes dados pessoais do paciente:
I. Nome e sobrenome: utilizado para identificação do paciente que irá receber a receita gerada por meio dos serviços do NUVIE;
II. CPF: é utilizado como verificador de identificação do paciente.
Após realizado o primeiro cadastro de paciente (diretamente pelo profissional ou via parceria com a MARIA SAUDE), os seguintes dados pessoais adicionais poderão ser inseridos pelo profissional no NUVIE:
III. Data de nascimento: dado pessoal informado pelo paciente ao profissional durante a consulta, pois pode influenciar no diagnóstico necessário;
IV. Gênero: dado pessoal informado pelo paciente ao profissional durante a consulta, pois pode influenciar no diagnóstico necessário;
V. Endereço (rua, número, complemento, bairro, cidade, Estado, país, CEP): utilizado para que o profissional possa proceder com a emissão de receita digital, por se tratar de exigência do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Uma vez utilizados os serviços do NUVIE pelo profissional, ficarão registrados, também, sobre os pacientes, o histórico de consultas realizadas com os profissionais que utilizaram o NUVIE, com a data e horário das gravações e transcrições feitas por meio do NUVIE, documentos médicos gerados por meio do uso do aplicativo, bem como histórico do paciente junto ao profissional que o atendeu. Esses dados ficam registrados para consulta do profissional, quando necessário, para garantir a melhor prestação dos serviços médicos, permitindo, assim, a transparência no uso do aplicativo e resguardo dos direitos.
Todos os documentos vinculados aos atendimentos realizados pelos profissionais ficam armazenados em servidores contratados pela próprio NUVIE.
A realização de prescrições eletrônicas, emissão de receitas, solicitações de exames, emissão de atestados, realização de encaminhamentos e orientações são realizadas por meio da utilização dos serviços de parceiros. Atualmente, o NUVIE trabalha com as seguintes empresas parceiras:
A) BIRD ID (Soluti - Soluções Em Negócios Inteligentes S/A, CNPJ nº 09.461.647/0001-95); e
B) VIDAS (VIDaaS – Valid Identity as a Service, CNPJ nº 14.121.957/0001–09).
Esses parceiros disponibilizam aos profissionais, por meio de login pessoal deste e token ou autenticação próprios, soluções tecnológicas que permitem aos profissionais assinar esses documentos médicos, os quais ficam disponíveis a eles por meio do aplicativo NUVIE, a fim de serem compartilhados com os pacientes.
Cabe ao profissional selecionar a forma de envio desses documentos aos pacientes, podendo ser por e-mail do paciente cadastrado no NUVIE, por aplicativo de mensagens (conforme telefone do paciente cadastrado pelo profissional no NUVIE), ou por SMS (conforme telefone do paciente cadastrado pelo profissional no NUVIE).
Para que os pacientes tenham acesso a esses documentos eletrônicos, basta que autorizem os profissionais a utilizar o NUVIE para geração desses documentos e a encaminhá-los para o canal escolhido.
É importante esclarecer que o banco de dados de todos esses documentos é do próprio NUVIE, não havendo armazenamento de documentos médicos junto a esses parceiros.
Recomendamos que os pacientes leiam atentamente a Política de Privacidade dos parceiros BIRD ID e VIDAS para entenderem melhor como funcionam os serviços disponibilizados por esses parceiros, uma vez que a utilização dos serviços desses parceiros é imprescindível para o funcionamento e a utilização da próprio NUVIE.
Por fim, é importante lembrar que os dados pessoais dos pacientes ficam disponíveis no aplicativo NUVIE apenas para os profissionais que os geraram, sendo que poderá haver compartilhamento com outros profissionais vinculados à mesma gestora, para fins de continuidade do atendimento ao paciente, quando cabível. Esse compartilhamento é necessário para que os profissionais possam compreender a situação de saúde do paciente e possam exercer suas atividades profissionais específicas da melhor maneira possível.
Caso você seja um paciente e não esteja de acordo com esse compartilhamento, não será possível a utilização dos serviços do aplicativo NUVIE.
2.3. Com quem compartilhamos dados pessoais?
Conforme esclarecido nos tópicos anteriores, toda a prestação de serviços do NUVIE envolve, necessariamente, o compartilhamento de dados pessoais de pacientes com os profissionais, bem como como, eventualmente, o parceiro MARIA SAÚDE.
Especificamente, são compartilhados os seguintes dados pessoais:
A) Com os profissionais que atenderam pacientes com utilização do NUVIE:
• Gravações das consultas realizadas e das transcrições feitas por meio do NUVIE, para maior assertividade no diagnóstico;
• Documentos que foram assinados eletronicamente pelo profissional ou por outro vinculado à mesma empresa gestora;
• Dados dos pacientes constantes dos documentos acima citados.
B) Com a MARIA SAUDE, quando necessário:
• Nome completo e CPF dos pacientes: para fins de identificação dos pacientes.
• Documentos gerados junto ao NUVIE e que se refiram a pacientes que utilizam o MARIA SAUDE.
2.4. Dados pessoais sensíveis
O NUVIE, por ser um aplicativo que utiliza de áudios para realizar a formalização de documentos médicos diversos (como receitas, prescrições, pedidos de exames, atestados etc.), precisa ter acesso a dados médicos de titulares que são pacientes dos profissionais que utilizam o NUVIE.
Os dados médicos tratados são todos aqueles que estão presentes durante o atendimento realizado pelos profissionais, sendo que a finalidade do tratamento é exclusivamente a de auxiliar os profissionais na formalização das orientações médicas repassadas durantes as consultas.
O NUVIE não utiliza esses dados de saúde para nenhuma outra finalidade senão a de formalizar e organizar os dados dos atendimentos para os profissionais, sendo que o compartilhamento desses dados ocorre exclusivamente para concretizar esse serviço. Por isso, é estritamente necessário que todo profissional e paciente, antes de se iniciar o uso do NUVIE, concorde, não apenas com esta Política, mas também com a Política de Privacidade e com os Termos de Uso dos parceiros que recebem os dados compartilhados. Não havendo concordância com todos esses documentos, não será possível utilizar os serviços do NUVIE.
Por meio do aplicativo, cada profissional consegue ter acesso aos documentos que prescreveu ou gerou, como pedidos de exames, prescrições médicas, documentos originados durante as consultas. Esses dados pessoais ficam armazenados junto ao NUVIE, em bancos de dados seguros na nuvem.
2.5. Tempo de armazenamento dos dados pessoais
Os dados pessoais tratados pelo NUVIE referentemente aos titulares mencionados neste documento serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades arroladas na presente Política sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
I. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo NUVIE;
II. transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
III. uso exclusivo do NUVIE, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Sendo assim, dados pessoais que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidos, a despeito da exclusão dos demais dados. Esclarecemos que, atualmente, dados médicos devem ser mantidos por 20 (vinte) anos, em conformidade com regra específica vigente. Assim, os dados médicos dos pacientes ficarão disponíveis ao NUVIE durante esse prazo, ainda que o profissional não utilize mais os seus serviços.
Utilizamos recursos e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com controles de segurança apropriados aos riscos e com restrições de acesso às informações.
3.0. DISPOSIÇÕES FINAIS
O NUVIE se reserva o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer instante e quantas vezes forem necessárias, de forma a aprimorar suas práticas e atender melhor o público, bem como para adaptar a eventuais mudanças legislativas e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Logo é fundamental que todos os titulares acessem a nossa Política periodicamente. O NUVIE não envia comunicados individuais aos titulares informando sobre alterações desta Política.
Este documento deve ser interpretado de boa-fé e nos termos da legislação nacional. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, como o único competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
NUVIE TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA.
CNPJ/MF 55.076.482/0001-55