Termos e condições de uso
1. O QUE SÃO OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO?
1.1. Os Termos e Condições de Uso fornecem informações claras sobre as regras às quais o usuário estará sujeito ao utilizar o nosso site https://www.nuvie.ai/ , além de apresentar os limites, funcionalidades, responsabilidades e legislações aplicáveis, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas vigentes.
2. ACEITAÇÃO:
2.1. Bem-vindo ao site do Nuvie Saúde!
2.2. Este site é controlado e operado pelo Nuvie Saúde, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 55.076.482/0001-55, com sede na Rua Jaceguai, nº 208 - Sala 701, Bairro Prado, na Cidade de Belo Horizonte/MG - CEP 30.411-040.
2.3. No presente documento (“Termos e Condições de Uso”) você encontrará detalhes sobre as normas relativas ao uso do nosso site e de nossas aplicações. Portanto, por favor, leia atentamente as condições descritas neste documento. O acesso, a navegação e a utilização de nosso site são a sua declaração de aceitação aos Termos e Condições aqui propostos.
2.4. Você poderá verificar ainda, as disposições do nosso Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais a qualquer momento clicando aqui.
2.5. Ademais, estes Termos e Condições de Uso se aplicam a todos os visitantes, usuários e outros que acessam ou usam os nossos serviços por meio do nosso site https://www.nuvie.ai/ . Assim, você deverá ler atentamente todo o conteúdo deste documento e, caso esteja de acordo, poderá prosseguir com sua navegação.
2.6. Informamos que, eventualmente, para certas atividades de tratamento de dados pessoais relativas às funcionalidades e à disponibilização de aplicações, produtos e/ou serviços, poderá ser solicitado seu consentimento livre, informado e inequívoco.
2.7. Caso tenha qualquer dúvida em relação a este documento entre em contato conosco por meio do canal de contato do nosso Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais dpo@a3data.com.br, mas, se você não estiver de acordo com estes Termos e Condições de Uso, deverá descontinuar o seu acesso imediatamente.
2.8. Estes Termos e Condições de Uso não se aplicam a websites e aplicações de terceiros. A existência de links para esses ambientes não implica qualquer relação de endosso, patrocínio ou responsabilidade do Nuvie Saúde em relação a tais terceiros.
2.9. Ressaltamos que, ao acessar esses sites ou aplicações, você estará sujeito aos respectivos Termos e Condições de Uso e Avisos de Privacidade próprios dessas plataformas.
3. OBJETIVO:
3.1. O Nuvie Saúde, por meio deste site, proporciona informações gerais sobre a empresa, suas ações, seus canais de contato, seus produtos e serviços.
4. ELEGIBILIDADE: DECLARAÇÃO DE MAIORIDADE:
4.1. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas deste website e à todos os serviços a ele relacionados, você declara ser maior de 18 (dezoito) anos, além de declarar que fez a leitura completa e atenta às regras deste documento, expressando livremente a sua concordância com os Termos e Condições aqui estipulados.
5. UTILIZAÇÃO DAS APLICAÇÕES:
5.1. Algumas aplicações e serviços do Nuvie Saúde estão disponíveis na Internet, para que você possa acessar seus conteúdos, as espécies de serviços e produtos ofertados.
5.2. Para tanto, o Nuvie Saúde sempre solicitará a você algumas permissões para o ideal funcionamento das aplicações durante sua sessão de uso.
5.3. Em alguns casos, será necessário que você se cadastre, inserindo na aplicação informações e dados pessoais, como por exemplo dados solicitados nas abas disponíveis em nosso site:
5.3.1. Por meio de Cadastro Direto (via Formulário): Quando você preenche nosso formulário de "Cadastre-se", tratamos os seguintes dados pessoais:
-
Dados de Identificação: Seu nome completo e CPF;
-
Dados de Contato: Seu endereço de e-mail e endereço físico; e
-
Dados de Qualificação Profissional: Seu número de registro no CRM (Conselho Regional de Medicina).
5.3.2. Por meio de Cadastro via Terceiros (Login Social): Oferecemos a opção de cadastro facilitado utilizando serviços de terceiros, como "Entre com o Google" ou "Entre com Apple ID".
5.3.2.1. Ao escolher uma dessas opções, o serviço (Google ou Apple) compartilhará conosco seus dados pessoais básicos de perfil, que geralmente incluem seu nome e e-mail, para pré-preencher seu cadastro. Assim, mesmo utilizando o login social, dados adicionais essenciais para o uso da plataforma (como seu CPF e CRM) serão solicitados posteriormente para completar e validar seu perfil.
6. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:
6.1. O tratamento desses dados pessoais é essencial para que possamos oferecer nossos serviços de forma segura e eficaz. Usamos seus dados de cadastro para as seguintes finalidades:
6.1.1. Criar e Gerenciar sua Conta: Para permitir seu acesso (login) e uso da plataforma;
6.1.2. Verificação de Identidade e Profissional: O CPF é utilizado para garantir que você é uma pessoa única em nosso sistema (evitando duplicidade) e para fins de validação de identidade. Além disso, o CRM é fundamental para verificar sua qualificação profissional e garantir que apenas médicos registrados tenham
acesso às funcionalidades restritas da plataforma;
6.1.3. Comunicação: Para enviar e-mails transacionais (como redefinição de senha, confirmação de cadastro) e informações importantes sobre sua conta ou nossos serviços;
6.1.4. Obrigações Legais e Faturamento: O endereço e o CPF são necessários para a emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações legais e fiscais.
6.1.5. Cadastro na aba “Mantenha-se Atualizado”: mediante o fornecimento voluntário do endereço de e- mail, utilizado para o envio de comunicados, informativos e atualizações sobre os serviços oferecidos.
6.2. Assim, ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, você reconhece ser o único responsável pelo fornecimento de informações e dados pessoais corretos e precisos, para o cadastro, eximindo o Nuvie Saúde de toda e qualquer responsabilidade relativa a eventuais informações falsas e/ou inexatas, bem como por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de tais informações causadas a você, a terceiros ou ao próprio Nuvie Saúde.
6.3. Neste mesmo sentido, você reconhece que, excecionalmente, caso o Nuvie Saúde verifique qualquer erro, inexatidão ou inconsistência nas informações fornecidas, o acesso e a utilização das aplicações, produtos e serviços podem ficar prejudicados, até que a irregularidade seja corrigida por você, nos casos possíveis.
6.4. Por fim, ao aceitar os presentes Termos e Condições de Uso, você declara que é o único e exclusivo responsável pelas informações fornecidas quando de seu acesso às nossas aplicações, produtos e serviços, responsabilizando-se perante terceiros, por danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL:
7.1. O Nuvie Saúde, salvo disposição em sentido contrário, é a detentora dos direitos autorais de toda a informação disponibilizada no seu website, bem como de todos os direitos de propriedade intelectual e direitos conexos.
7.2. Deste modo, fica expressamente vedada a utilização do seu nome, marca ou logotipo, exceto e somente quando houver a prévia, expressa e escrita autorização do Nuvie Saúde.
7.3. Você poderá fazer download, imprimir ou armazenar informações e/ou materiais disponibilizados neste website para o seu uso particular, exclusivamente, e desde que você mantenha intactas todas as notificações de direitos autorais e outras notificações de propriedade.
7.4. Pontuamos que você não tem permissão para fazer uso das informações, no todo ou em parte, para ganhos comerciais.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
8.1. Para o correto funcionamento deste website, torna-se indispensável o acesso e o tráfego de dados entre terminais de seu computador ou dispositivo móvel e os servidores que hospedam este site.
8.2. Portanto, o Nuvie Saúde não garante e nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta dos serviços aqui disponibilizados, não possuindo, pois, nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego destes dados e no acesso a este website.
8.3. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O NUVIE SAÚDE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES, DANOS, PERDAS, DESPESAS, CUSTOS OU RESPONSABILIDADES DE QUALQUER NATUREZA, DECORRENTES, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USO DESTE SITE, BEM COMO DA CONFIANÇA NAS INFORMAÇÕES OU MATERIAIS NELE DISPONIBILIZADOS.
8.4. Nosso site também pode conter links para outros sites da Internet, assim, como não temos o controle sobre sites de terceiros, você reconhece e concorda que o Nuvie Saúde não é responsável por qualquer conteúdo ou material nesses sites. Somado a isso, você ainda reconhece e concorda que o Nuvie Saúde não será responsável ou responsabilizado, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou sofridos em razão do uso ou confiança em informações ou materiais obtidos de sites de terceiros.
9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
9.1. A utilização de alguns serviços oferecidos no website implica a necessidade do fornecimento de dados de caráter pessoal, os quais serão processados nos termos do nosso Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, o qual pode ser acessado por você, a qualquer momento, clicando aqui.
9.2. Informamos ainda que o Nuvie Saúde adota todas as medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas, aptas à proteção de dados pessoais, nos termos da Lei n°. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas correlatas sobre o tema.
9.3. Para informações e dúvidas relacionadas aos seus dados pessoais, bem como para exercício dos seus direitos enquanto titular, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais (DPO), através das informações abaixo:
ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (DPO):
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TITULAR: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa – OAB/MG: 91.567
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10. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DE SERVIÇOS:
10.1. Os conteúdos disponibilizados neste website têm uma duração indefinida, assim, o Nuvie Saúde está facultada a terminar, interromper, ou suspender unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o fornecimento do conteúdo ou do próprio website, sem prejuízo do disposto no presente Termos e Condições de Uso.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS:
11.1. Os presentes Termos e Condições de Uso podem ser atualizados sem prévio aviso ao usuário, garantindo a manutenção da versão mais atualizada neste site.
11.2. Assim, recomendamos que você consulte estes Termos e Condições de Uso periodicamente, para verificar eventuais alterações.
12. LEGISLAÇÃO E FORO:
12.1. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a Lei n°. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas brasileiras correlatas sobre o tema, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com exclusão de qualquer outro, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
12.2. Dito isto, o usuário consente expressamente com a competência deste Juízo e com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. CONTROLE DE ATUALIZAÇÕES:
13.1. Estes Termos e Condições de Uso foram atualizados em 29/11/2025.